O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou recentemente a lei que concede a ampliação da margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o grupo poderá comprometer até 45% da renda previdenciária na contratação de empréstimos.
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Do percentual total a ser liberado, a lei autoriza o uso de 35% do benefício previdenciário para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, 5% para uso do cartão de crédito consignado e os demais 5% para utilização do cartão de crédito consignado benefício.
Liberação da nova margem consignável do INSS
A respeito de quando será liberada a nova margem aos segurados do INSS, o Banco do Brasil informou que segue operando com o percentual de 35% para empréstimos consignados. Sobre os outros 10% para o uso em cartões, o banco informou que ainda estuda a possibilidade de liberar esses produtos.
Ao ser questionada sobre a ampliação, a Caixa Econômica Federal declarou que também estuda liberar o acréscimo de 5% do cartão consignado benefício para os aposentados e pensionistas. Além disso, a estatal falou da possibilidade de renegociação de contratos antigos.
“Os clientes com os 35% de margem consignável comprometidos em períodos de liberação anterior podem realizar a renovação de seus contratos com ampliação do prazo, sendo que a limitação da margem se aplica à soma de todas as prestações mensais de crédito consignado já pactuadas e que possam ser futuramente contratadas”, explicou o banco, em nota.
Risco de endividamento
Apesar de parecer positiva, a medida é vista como um retrocesso pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), sobretudo no caso da população mais pobre.
Isso porque a modalidade de empréstimo consignado compromete a renda do beneficiário enquanto durarem as parcelas do acordo, tornando mais difícil com que ele sobreviva e consiga pagar suas despesas básicas.
Especialistas alertam para o risco de superendividamento, em que o pagamento de parcelas acrescidas de juros acabam “detonando” a renda do beneficiário, fazendo com que ele viva em um ciclo contínuo de uso de crédito.
Portanto, antes de tomar qualquer dinheiro emprestado, mesmo que as taxas de juros estejam favoráveis, é preciso definir uma estratégia para que os descontos das parcelas todos os meses não acabe impactando negativamente o orçamento familiar mensal do aposentado ou pensionista.
Além disso, para quem não tiver interesse nessa modalidade de crédito, a dica é bloquear a oferta do serviço pelo site ou aplicativo Meu INSS, na aba “Empréstimo (bloqueio/desbloqueio). Isso evita a ocorrência de golpes e a contração de empréstimo sem a autorização.
