O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece as diretrizes do Orçamento da União para 2023 com previsão do chamado ‘orçamento secreto’. A possibilidade surgiu com uma nova modalidade de emenda na qual o deputado que indicou a destinação da verba não é identificado.
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Ainda no campo da economia, o chefe do Executivo comemorou a queda no preço da tarifa de venda da energia gerada na usina de Itaipu Nacional. Após negociações com o Paraguai, essa será primeira queda em 13 anos.
Nos assuntos em destaque nesta quinta-feira, 11, veja também que R$ 24,6 bilhões referentes ao PIS/Pasep ainda não foram sacados e aguardam seus donos. Confira mais detalhes.
Primeira onda de frio de agosto chega ao país
A primeira frente fria do mês de agosto chegou a boa parte do Brasil ontem, 10 e continua avançando nesta quinta-feira. Além do frio, são esperadas muito chuvas, rajadas de vento, raios e até granizo em alguns locais do país.
A chuva chega à Região Sul e nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e sul de Goiás. Temporais podem ocorrer especialmente no litoral norte do gaúcho, leste de catarinense, interior paranaense, oeste de São Paulo, sul de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O risco de granizo ameaça a colheita do milho segunda safra, que já está em ritmo avançado, mas ainda não terminou. No norte do Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, ele pode prejudicar as lavouras de trigo.
A frente avança até Rondônia, Acre e Amazonas, onde a chuva vem acompanhada de ventos moderados. As temperaturas mais baixas serão registradas no Centro-Sul brasileiro.
No Nordeste, o tempo do litoral pode ficar um pouco instável, inclusive com pancadas de chuva em Salvador, no litoral do Ceará e no litoral do Maranhão. O tempo segue firme no Espírito Santo, centro-norte de Minas Gerais, Distrito Federal, Tocantins e interior do Nordeste.
Cotas do PIS/Pasep não resgatadas somam R$ 24,6 bilhões
A Caixa Econômica Federal informou que R$ 24,6 bilhões referentes ao PIS/Pasep ainda não foram sacados por seus donos. Os valores estão acumulados em 10,6 milhões de contas que agora integram o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O saque é um direito do trabalhador que atuou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Caso o titular tenha falecido, seus dependentes podem resgatar a quantia.
Essas cotas do PIS/Pasep foram liberadas em 2019 e não têm relação com o abono salarial pago anualmente. Quem deixou de sacar na época teve os recursos transferidos para o FGTS e agora precisa procurar o banco para retirar.
No início deste mês, a DPU (Defensoria Pública da União) solicitou à Caixa que realize ampla divulgação para informar aos trabalhadores sobre os valores. O banco confirmou que fará a campanha.
Para consultar as cotas, é só acessar site ou aplicativo FGTS, o internet banking da Caixa, ou comparecer a uma agência do banco estatal. O prazo para sacar os valores vai até 1º de junho de 2025.
Governo aprova diretrizes com ‘orçamento secreto’
Bolsonaro sancionou na última terça-feira, 9, a lei que estabelece as diretrizes do Orçamento da União para 2023. Mesmo com diversos vetos, o texto aprovado em julho pelo Congresso continua prevendo o chamado ‘orçamento secreto’.
Esse termo é usado para se referir a um tipo de emenda parlamentar que não permite a identificação do deputado que indicou a destinação da verba. O relator do Orçamento, que é trocado anualmente, recebe o repasse do recurso.
A modalidade foi criada em 2019 e é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). O montante reservado para as também chamadas ‘emendas do relator’ foi de R$ 16,8 bilhões em 2021.
O texto assinado pelo presidente delimita o orçamento secreto ao valor da soma das emendas de bancada e individuais.
Redução nos preços da energia gerada em Itaipu
O governo brasileiro fechou um acordo com o Paraguai para redução no valor da tarifa de comercialização da energia gerada na usina de Itaipu Nacional. A queda de 8,2%, que é a primeira em 13 anos, foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Após intensa negociação com o Paraguai, foi aprovada a redução de 8,2% da tarifa utilizada na comercialização da energia de Itaipu Binacional, a primeira em quase 15 anos, que reduzirá custos de energia, produtos e serviços, beneficiando a região e, consequentemente, o Brasil!”, escreveu no Twitter.
O Ministério de Minas e Energia informou que o preço estava congelado em US$ 22,60 por kilowatt (kw) desde 2009. Os brasileiros queriam redução para US$ 18,97/kW, enquanto os paraguaios defendiam a manutenção do custo.
O acordo levou ao corte no Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) para US$ 20,75/kW em 2022.
