O último dia de agosto tem boas notícias para o contribuinte brasileiro. Nesta quarta-feira, 31, a Receita Federal deposita o 4º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022.
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Hoje também termina o prazo para adesão ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores nascidos em agosto. Outros destaques do dia são a abertura das consultas à seção eleitoral para quem vai votar em outubro, e a queda no preço da gasolina.
Receita libera 4º lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal depositou hoje a restituição do Imposto de Renda para 4.462.564 contribuintes. O lote de R$ 6 bilhões completa milhares de pessoas que entregaram o documento até o dia 30 de maio, além de cidadãos com prioridade legal.
Fazem parte do grupo prioritário 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 idosos com idade entre 60 e 79 anos; 5.514 pessoas com deficiência e 25.854 profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério. Outros 4.362.766 não têm prioridade.
A consulta da restituição do IR pode ser feita no site da Receita, no portal e-Cac. O sistema tem informações detalhadas, como a existência de alguma pendência ou divergência, ou se a prestação de contas caiu na ‘malha fina’.
Caso o dinheiro não tenha sido depositado na conta bancária informada pelo contribuinte, o crédito ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Em 2022, mais de 36,3 milhões de declarações foram entregues.
O próximo lote de restituição, que é o quinto último, tem pagamento previsto para 30 de setembro.
Justiça libera consulta à seção eleitoral
A consulta da seção eleitoral onde o eleitor votará nas eleições de 2022 já está disponível. Embora o título informe o número do local, a recomendação é que o cidadão faça a verificação antes, pois pode ter havido alguma alteração.
A consulta é especialmente importante para quem trocou o domicílio eleitoral ou solicitou o voto em trânsito. A segunda possibilidade é uma opção para quem não estará na cidade onde vota no dia do pleito, mas ainda quer escolher seus representantes.
Para consultar a seção eleitoral, basta acessar o aplicativo e-Título, o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou os portais dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) do país.
Nas eleições de 2022, os brasileiros vão eleger deputados estaduais ou distrital, deputados federais, senadores e o presidente da República. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e o segundo para 30 de outubro.
Gasolina fica 10,93% mais barata em agosto
Um levantamento da empresa ValeCard mostrou que o preço médio da gasolina caiu 10,93% em agosto. Com a redução, o combustível chegou a R$ 5,666, o menor patamar desde fevereiro deste ano.
Segundo José Ortigosa, presidente de Benefícios e Frota da empresa, o resultado reflete a “redução do ICMS e do PIS/Cofins pelos Estados e a queda do valor do combustível para as refinarias pela Petrobras, decorrente da política de paridade de preços com o valor do petróleo no mercado global”.
Os dados colhidos entre 1º e 25 de agosto em mais de 25 mil estabelecimentos credenciados ilustram que as maiores quedas percentuais ocorreram nos estados do Piauí (-16,37%), Rio Grande do Norte (-14,86%), Sergipe (-14,46%), Maranhão (-14,46%) e Pernambuco (-14,39%).
Já as menores foram registradas no Paraná (-7,25%), em Roraima (-7,47%) e em Santa Catarina (-8,01%). Não houve aumento no preço da gasolina em nenhuma unidade federativa do país no período.
O valor médio do etanol no Brasil também recuou, para R$ 4,020 o litro. Apesar da queda de 8,78% frente a julho, o biocombustível segue sendo menos vantajoso que a gasolina em quase todos os estados brasileiros, exceto no Mato Grosso.
Adesão ao saque-aniversário para nascidos em agosto
Termina nesta quarta o prazo para que os trabalhadores nascidos em agosto façam a migração para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O interessado que fizer a mudança a partir de amanhã só poderá retirar o dinheiro no próximo ano.
A modalidade prevista por lei autoriza o resgate de parte do saldo das contas vinculadas, todos os anos, entre o primeiro dia útil do mês do nascimento cotista e último dia útil do segundo mês subsequente.
A quantia disponível para resgate depende da faixa de saldo presente nas contas. Quem tem até R$ 500, por exemplo, pode sacar 50%. Já quem tem quantias acima de R$ 20.000,01, só pode tirar apenas 5%, mas tem direito a um adicional de R$ 2.900.
A migração está disponível no aplicativo FGTS, no link “Optar pelo Saque-Aniversário”. O trabalhador também tem a opção de realizar a mudança nas agências da Caixa Econômica Federal.
Quem escolhe fazer parte do saque-aniversário abre mão de sacar o saldo integral do fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa. Contudo, a multa de 40% paga pelo empregador, segue sendo seu direito.
