De acordo com o artigo 184, presente no Código Penal do Brasil, na Lei de Número 10.695, de 1 de Julho de 2003, “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção de 3 meses a 1 um ano, ou multa.” Também se aplica aos plágios acadêmicos, como um TCC universitário.
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Em seguida, no primeiro parágrafo, há outro cenário, que é recorrente nos meios digitais: “Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente”. Pena – reclusão, de 2 a 4 quatros, e multa.
Bilheteria dos filmes é afetada
Reproduções ilegais desviam o dinheiro do criador de conteúdo que seria advindo da venda de bilhetes. A preocupação das grandes empresas do mundo cinematográfico, sempre haverá brechas. Quando esse mesmo filme chega num streaming, um contrato é assinado e ele também será beneficiado. Perceba que, recorrentemente, sites que passam canais, filmes e séries sem permissão são derrubados e aparecem com outros nomes ou com novos endereços.
Direitos autorais preocupam criadores de conteúdos
Resumidamente, do artista mais renomado ao menos popular, os direitos autorais podem ser acionados quando não se tem uma autorização antes da exibição. Apesar do foco deste artigo ser os filmes, o mesmo pode acontecer com outros estilos de mídia.
Por tal razão, vídeos e músicas sem copyright são populares para os criadores de conteúdos e influencers, para que eles não corram o risco de terem seus canais derrubados ou parte da monetização retirada.
Com a ascensão dos streaming, os filmes online ganharam novos significados. Aqueles que chegam primeiro nos cinemas e depois são transferidos para essas plataformas, são alvos do desejo do público que não deseja ir ou não tem condições para assistir determinada franquia.
O assunto gera discussão na Internet, por questões de acessibilidade econômica e as opiniões são diversificadas, variando de relativizações, minimizações e taxações.
