Algumas infrações de trânsito são até comuns, mas ainda geram multas que pesam no bolso do motorista. A boa notícia para quem deu um pequeno vacilo e quer se livrar do gasto a mais é a possibilidade de converter essas punições às violações no tráfego em algumas advertências. Veja em quais casos isso é possível e o que fazer.
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A lei tem regras claras que definem quais multas podem ou não serem convertidas em advertimento. Quando o motorista consegue a troca do valor pelo alerta, ele aproveita o benefício e fica livre do pagamento. Apesar disso, o condutor não consegue conseguir se livrar dos pontos gerados na carteira pela tal infração.
Multa em advertência
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz que o motorista pode pedir a conversão da multa em advertência, mas apenas se a infração for do tipo leve ou média. Outro requisito é que a transgressão seja a primeira em 12 meses. A regra está valendo desde abril de 2021.
É justamente por ela ser relativamente recente que muitos motoristas desconhecem essa possibilidade e acabam desembolsando um bom dinheiro no pagamento de penalidades que poderiam ter sido convertidas.
O prazo para solicitar que a multa se torne uma advertência é de até 30 dias a contar do recebimento da notificação acerca do descumprimento da lei. Mais do que isso, o condutor não consegue alterar, então fica mesmo sujeito ao pagamento da multa.
O pedido de conversão pode ser feito pela internet. O serviço está disponível no site do Detran de vários estados brasileiros. A informação está na aba sobre as penalidades no trânsito. É preciso preencher um formulário e apresentar a carteira de motorista, além da notificação da multa. O condutor deve receber uma resposta em até 30 dias que indicará se o pedido foi ou não aceito.
Até lá, o motorista não precisa pagar o valor da infração. Apesar disso, os pontos pela infração são registrados na carteira do condutor. A autoridade de trânsito de cada estado faz a análise do pedido.
O condutor com bom histórico, ou seja, sem muitas infrações de trânsito, tem mais chances de ter a conversão de multa em advertência autorizada.
