O microempreendedorismo vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, pois a verdade é que muitas pessoas sonharam por anos em começar o próprio negócio, mas isso parecia impossível. Quando essa realidade se tornou mais acessível, o pessoal percebeu que era possível começar com pequenos passos.
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Isso se tornou possível graças a alguns incentivos que o governo tem oferecido para essa classe de trabalhadores. Além disso, o desemprego e a falta de opções também estão contribuindo para que muita gente dê o primeiro passo rumo ao empreendedorismo, ou seja, para começar a própria microempresa.
Tudo foi muito bom até agora, mas algumas mudanças estão para acontecer. Elas envolvem o teto de faturamento! E para poder explicar exatamente o que está acontecendo, precisamos falar primeiro sobre como funciona o MEI. Em resumo, estamos falando dos empresários que trabalham por conta própria e exercem uma atividade profissional como uma empresa, mas que não precisam de registro.
Eles podem se legalizar como empresários de pequenos negócios. As únicas exigências para isso é que o cidadão em questão tenha ao menos 18 anos de idade e que não esteja em sociedade ou tenha nome aberto em outra empresa. Também é necessário prestar um serviço definido no Portal do Empreendedor.
Atualmente é preciso ainda que a pessoa fature até, no máximo, R$ 81 mil por ano. Isso é acompanhado, pois é possível que o empreendedor emita nota fiscal a cada serviço prestado. O que acontece é que tem tramitado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 108/21, que tem como objetivo aumentar o teto da MEI.
Quem fatura acima de R$ 81 mil por ano não é mais considerado um microempreendedor, então perde os incentivos que a classe recebe. Porém essa proposta quer aumentar o limite para R$ 144.913.41 com o valor considerando a inflação oficial, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e acumulada de dezembro de 2006 a março deste ano.
Em junho, o projeto de lei foi até aprovado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Em seguida, foi enviado para ser submetido à análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
É preciso estar ciente que só depois que esse processo for completo é que ele pode ser levado para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ele irá valer no ano que vem já com a correção anual da inflação; no entanto, como dito acima, isso deve demorar, logo não é uma coisa para ser esperada para 2022.
A boa notícia é que é muito difícil que esse projeto não passe, uma vez que os benefícios oferecidos aos microempreendedores tem crescido. O desejo do governo é realmente ampliar este projeto.
