Acredite ou não, mas a compra da casa própria para muitos brasileiros só é possível com o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor é depositado mês a mês pelo empregador na conta do trabalhador. Um projeto de lei quer permitir o uso do recurso na compra do segundo imóvel.
Leia mais: Antecipar o FGTS para pagar compras no varejo já é uma opção; entenda como funciona
A discussão sobre a proposta em questão ganhou mais um novo capítulo, visto que a Câmara dos Deputados aprovou neste mês um requerimento de urgência. Dessa forma, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem que tenha que passar pelas comissões permanentes.
FGTS no segundo imóvel
O projeto de lei que permite o uso do FGTS na compra do segundo imóvel é de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Pelas regras atuais, o funcionário não pode fazer empréstimo imobiliário com o dinheiro do fundo, caso tenha um imóvel nem se já tiver algum financiamento habitacional.
Outra restrição atual é ser comprador de um imóvel no mesmo município. No entanto essas regras podem mudar caso o projeto de lei seja mesmo aprovado. De acordo com o autor do texto, a intenção é dar mais liberdade ao trabalhador em relação ao uso dos recursos do fundo.
Além disso, o parlamentar também considera que o rendimento do dinheiro do FGTS é abaixo de outros investimentos com opções de baixo risco. Apesar dos argumentos apresentados pelo deputado, alguns parlamentares se posicionaram contrários ao uso dos valores.
É o caso do líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG). Para ele, esse dinheiro faz parte de um fundo criado para dar mais segurança ao trabalhador, como se fosse uma espécie de poupança. “A cada dia está com um saldo menor”, criticou o deputado quanto ao uso dos recursos do FGTS para outros fins.
