O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para garantir transporte público gratuito aos idosos de todo o país. O repasses das verbas para empresas de ônibus foi oficializado via Medida Provisória (MP) e contempla pessoas com idade acima de 65 anos.
Leia mais: Dívidas do falecido: os herdeiros ficam responsáveis pelo pagamento?
A destinação está prevista na emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em julho, que liberou um total de R$ 41,2 milhões para criação de auxílios e benefícios para a população. O montante também será usado para cobrir despesas com o auxílio para caminhoneiros e taxistas.
O Palácio do Planalto afirma que o repasse tem como objetivo atender às necessidades dos brasileiros mais vulneráveis, bem como diminuir os prejuízos sociais causados pela alta dos preços dos combustíveis.
A MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123”, acrescentou o governo em nota.
