De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia (MME), a queda na conta de luz já pode ser sentida em 4 estados brasileiros. A mudança no valor integra a Lei Complementar 194/2022, que delimita a cobrança do ICMS em até 18% sobre diversos segmentos, como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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Até então, os valores cobradas pelas alíquotas do tributo nas faturas variavam de 25% a 30%. As distribuidoras de energia dos estados que anunciaram o desconto na conta de luz foram: EDP Espírito Santo, Cemig de Minas Gerais, RGE do Rio Grande do Sul, EDP São Paulo e CPFL Paulista, Piratininga e Santa Cruz.
Queda no conta de luz
De acordo com o MME, os consumidores residenciais e comerciais apresentaram reduções significativas nos valores da conta de luz.
“Um consumidor comercial, com consumo pouco menor que 29.000 kWh por mês, pagava em torno de R$ 24 mil. Com as alterações nas regras de incidência do ICMS, esse consumidor viu sua fatura ser reduzida para R$ 20 mil, abatimento da ordem de 17%”, mostrou a pasta.
Um outro exemplo dado pelo MME fala das mudanças no valor da conta para quem possuía um consumo na média de 3.500 kWh. O valor pago era em torno de R$ 3 mil, porém, com a mudança, ele caiu para R$ 2,1 mil, uma queda de 15%.
O mesmo efeito também se aplica aos pequenos consumidores, que são aqueles que apresentam menos consumo de energia elétrica. “Para um consumo de 200 kWh por mês, o valor cobrado pelo ICMS seria de R$ 42, aproximadamente”, completou o ministério.
