O governo federal deu início no último dia 9 de agosto ao pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Inicialmente, o acréscimo de R$ 200 no benefício está programado para até dezembro de 2022. Contudo, até o fim deste mês, o governo corre contra o tempo para solucionar uma questão, que é a de ampliar o novo piso do programa também para 2023.
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Atualmente, o aumento do benefício de R$ 400 para R$ 600 só foi possível com a implementação de um estado de emergência, que vai vigorar até o fim do ano por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A aprovação do texto também permitiu ampliar o vale-gás, criar o auxílio caminhoneiro e o benefício para taxistas.
Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
Como dito acima, até o momento, o Auxílio Brasil “turbinado”, assim como as demais novidades em benefícios, têm prazo de validade: o mês de dezembro de 2022. No entanto, em tese, acredita-se que o maior benefício de transferência de renda do país se mantenha na nova faixa de pagamento também a partir de janeiro do ano que vem.
Isso porque, além do presidente Jair Bolsonaro (PL), outros candidatos à presidência, como Lula e Ciro, também anunciaram que pretendem manter o piso do Auxílio Brasil em R$ 600 permanentemente. Porém, é preciso explicar de onde virão os recursos para o pagamento do acréscimo à milhões de famílias assistidas.
No caso de Bolsonaro, é necessário deixar essa decisão clara o quanto antes, pois as despesas deverão ser incluídas no Orçamento elaborado para 2023.
É o que explica Manoel Pires, coordenador do núcleo de política econômica do FGV-Ibre e que também já foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. Segundo ele o valor de R$ 600 representa uma maior pressão fiscal e vai exigir um financiamento mais estruturado por parte do presidente.
Orçamento até o final de agosto
No geral, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela funciona como um instrumento que delimita a capacidade de gastos do governo e o quanto ele pretende gerir no ano seguinte.
O que acontece é que a LOA deve ser enviada ao Congresso até o fim de agosto. O presidente Jair Bolsonaro declarou que o Auxílio no valor de R$ 600 estará no Orçamento, no entanto, pode haver o impasse em relação ao teto de gastos e o aumento nas despesas federais de alta magnitude.
Caso não houver mudanças em 2023, o Auxílio Brasil pode custar R$ 89 bilhões em 2023, segundo cálculos do Ministério da Economia. Para chegar ao novo formato, a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, acredita que serão necessários mais R$ 48,5 bilhões para fechar a conta. É preciso correr contra o tempo!
