O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 11,1 bilhões para pagamento de precatórios aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Terão direito aos recursos um total de 104.599 beneficiários que venceram processos contra os quais não há mais chance de recurso.
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Por serem considerados uma verba de natureza alimentícia, os precatórios previdenciários têm preferência em relação aos demais tipos. Ao todo, serão R$ 25,05 bilhões liberados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sendo R$ 20,1 bilhões de alimentícios e R$ 4,93 bilhões de comuns.
Os montantes já foram repassados aos TRFs, que são responsáveis por realizar o depósito para os segurados. O pagamento começa no dia 31 de agosto, mas cada tribunal define seu próprio calendário.
O dinheiro cai em contas criadas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os primeiros a receber são os cidadãos com idade superior a 80 anos e portadores de doenças crônicas.
Como consultar os precatórios?
Conforme mencionado, o pagamento é de responsabilidade do TRF de cada região. Para consultar, o interessado deve acessar o portal referente ao estado onde mora:
- TRF 1ª Região: DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Serão destinados R$ 2,6 bilhões para a região do TRF-1; R$ 1,015 bilhão para região do TRF-2; e R$ 4,2 bilhões para o TRF-3. Já o TRF-4 distribuirá R$ 2,8 bilhões, enquanto o TRF-5 pagará R$ 517 milhões em precatórios previdenciários e assistenciais.
