Os motoristas, especialmente aqueles com muito tempo de volante, podem estar desatualizados em relação às mudanças no CTB (Código Brasileiro de Trânsito). Apesar de terem sido aprovadas no ano passado, algumas regras só entraram em vigor em 2022.
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A Lei n° 14.229/2021 alterou três pontos principais, e os condutores precisam se atentar a eles para evitar multas. A seguir, veja novas leis de trânsito que todo motorista precisa conhecer.
Bloqueio do direito de dirigir
Condutores em processo de suspensão ou cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que entravam com recurso ficavam com o direito de dirigir suspenso até o fim do processo. Agora, eles poderão manter o documento até que a análise do recurso seja finalizada.
A suspensão da habilitação, de fato, só ocorrerá após a confirmação do indeferimento da defesa.
Multa em dobro
Quando o condutor que cometia uma infração em veículo registrado em nome de uma empresa não era identificado, a multa tinha seu valor multiplicado pelo número de multas anteriores registradas pelo mesmo motivo. Agora o valor é multiplicado por dois, ou seja, a cobrança é em dobro.
Multa por excesso de peso
A nova regulamentação cria um limite 5% nos casos de excesso de peso para veículos com menos de 50 toneladas. Ou seja: se o peso bruto total ultrapassar apenas 5% do permitido por lei, o motorista não terá que pagar multa.
