Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista já podem resgatar os valores das compras e doações feitas em abril deste ano. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou R$ 35,6 milhões. Veja como resgatar o dinheiro.
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O programa foi criado em outubro de 2007. Por meio dele, até 30% do ICMS recolhido pelo comércio é distribuído aos consumidores. Vale para quem é cadastrado no programa e solicita o documento fiscal com a inclusão do número do CPF ou CNPJ.
Nota Fiscal Paulista
Os valores liberados em agosto são referentes às compras e doações de abril deste ano. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, R$ 16,8 milhões do total são de pessoas que incluíram o CPF na nota durante as compras.
O restante – R$ 18,4 milhões – vai para instituições filantrópicas usarem o recurso na realização de projetos. A transferência dos valores disponíveis vai para a conta corrente ou poupança do consumidor.
A transferência do dinheiro é feita de duas formas: pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Paulista. O consumidor deve informar o CPF/CNPJ e senha.
O dinheiro cai na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo de transferência é de R$ 0,99. De acordo com a Secretaria, os créditos do programa ficam disponíveis para o consumidor em até um ano depois da liberação do dinheiro.
Depois desse período o crédito retorna para as contas do Tesouro do Estado. Só neste ano mais de R$ 259 milhões já retornaram em forma de crédito para os consumidores. A liberação é mensal. Desde a criação do programa, o valor chega a R$ 17,6 bilhões, entre crédito e prêmios.
