Um novo auxílio no valor de R$ 606 está sendo repassado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi nomeado de auxílio-inclusão, com destino aos cidadãos que recebem ou receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos 5 anos.
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A ajuda funciona da seguinte maneira: um valor mensal equivalente a meio salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), ou metade do BPC, é oferecido a quem conseguir reingressar no mercado de trabalho.
Ou seja, o beneficiário do BPC que for contratado em um emprego formal terá a chance de continuar recebendo metade do valor do programa, sem perder toda a renda que ele tinha antes.
Na prática, o auxílio-inclusão funciona como um complemento à nova renda do beneficiário do BPC, previsto na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 94. Contudo, sua regulamentação só ocorreu por meio da 14.176/2021.
Quem pode receber o auxílio-inclusão?
Para receber o auxílio-inclusão, é necessário cumprir as seguintes condições:
- Ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar com inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Ser beneficiário ou ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos 5 anos;
- Iniciar a ter uma atividade remunerada (iniciativa pública ou privada) com remuneração inferior a 2 salários mínimos (R$ 2.424 em 2022);
Como solicitar o auxílio-inclusão do BPC?
A solicitação do pedido para fazer parte do auxílio-inclusão pode ser feita pela internet. A pessoa não precisa se dirigir até uma agência do INSS para o processo. Confira as etapas a seguir:
- Acesse o Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Informe o nome do serviço/benefício que você deseja;
- Na lista, toque no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
O cidadão pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS para dúvidas sobre o atendimento. Outra dica é ligar para o número 135.
