Milhares de famílias aguardam o pagamento do chamado Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil. A ideia é repassá-lo às mães solteiras chefes de famílias monoparentais. A tramitação da medida se encontra atualmente no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados.
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O objetivo é realizar pagamentos de R$ 1,2 mil mensais, como forma de contribuir para a renda de mulheres em situação de vulnerabilidade e com filhos. Em tramitação desde 2020, muitas pessoas se questionam sobre quando o benefício começará a ser pago, se existe a chance de ele sair ainda neste mês.
Auxílio de R$ 1,2 mil: quem pode receber?
O Auxílio Permanente para mães solteiras é de autoria do o ex-deputado Assis Carvalho. Desde a sua apresentação ele vem sendo discutido no Congresso Nacional, no pagamento da ajuda às mulheres solteiras com filhos que não recebem ajuda de companheiro ou cônjuge.
Além disso, para fazer parte do programa, é preciso cumprir os seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e também não ser beneficiária de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Brasil;
- Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou mensal total de até 3 salários mínimos;
- Não possuir emprego formal ativo; ou
- Ser Microempreendedora Individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhar como informal, autônoma ou estar desempregada.
Mas, afinal, benefício pode ser liberado este ano?
A resposta para essa pergunta ainda é incerta, pois vai depender da velocidade em que o PL caminha na Câmara dos Deputados, de onde foi criada. Até o momento, apenas a Comissão do Direito das Mulheres aprovou a medida, faltando ainda a de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, além a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mas não para por aí, pois para começar a valer, o projeto ainda precisa receber o parecer favorável do Senado e a posterior sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que encerra o caminho da tramitação.
Enquanto isso não acontece, a recomendação é que as mulheres interessadas se inscrevam no CadÚnico e tentem receber outros benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, por exemplo, atualmente em R$ 600.
