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Para receber R$ 1.000, caminhoneiros precisarão comprovar compra de diesel?

Governo publicou a portaria que regulamenta as regras do auxílio para transportadores de cargas autônomos. Veja quais são elas a seguir!



A PEC dos Auxílios vai começar em breve os pagamentos do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) ou Pix Caminhoneiro. O auxílio no valor de R$ 1 mil será pago entre os meses de agosto e dezembro de 2022.

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A respeito das condições para o recebimento do benefício, de acordo com a portaria que regulamenta o programa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3, o caminhoneiro não precisará comprovar que destinou o dinheiro para a comprar de diesel.

O benefício será concedido independentemente da comprovação da aquisição de óleo diesel”, explica trecho do texto. Ou seja, os transportadores autônomos de cargas não precisarão prestar contas dos recursos recebidos ao governo.

Como será feito o repasse do benefício?

Outra definição da portaria esclarece a forma de pagamento do Pix Caminhoneiro. O auxílio será depositado via conta poupança social digital pela Caixa Econômica Federal, com acesso pelo app Caixa Tem, independentemente da quantidade de veículos que a pessoa possuir.

Quem pode receber o auxílio para caminhoneiros?

De acordo com a portaria, o pagamento do benefício aos caminhoneiros exige dos trabalhadores:

  • Cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), realizado até 31 de maio de 2022.
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos;

Fica proibido o recebimento do auxílio por pessoas que recebem pensão por morte de qualquer natureza ou auxílio-reclusão. Além disso, o trabalhador não pode ser titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.

Calendário Pix Caminhoneiro 2022

No próximo dia 9, serão depositadas de uma só vez as 2 primeiras parcelas do auxílio, de um total de 6. O valor será em dobro, no repasse de R$ 2 mil.

Confira as datas abaixo:

Parcela Data de Pagamento
1ª parcela 9 de agosto
2ª parcela 9 de agosto
3ª parcela 24 de setembro
4ª parcela 22 de outubro
5ª parcela 26 de novembro
6ª parcela 17 de dezembro

 




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