A Caixa Econômica Federal anunciou que R$ 25 bilhões estão parados à espera de trabalhadores que contribuíram junto ao PIS/Pasep. Os recursos estão habilitados para quem não fez a retirada anos atrás.
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Tem direito ao benefício, conhecido como Cotas PIS/Pasep, os cidadãos que trabalharam com carteira assinada em empresas privadas ou como servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. Até então, o valor só poderia ser regatado em regras mais específicas, como doença grave ou aposentadoria.
No entanto, em 2019, os recursos “esquecidos” tiveram os saques liberados integralmente aos cidadãos de direito, por meio de uma medida provisória. Apesar disso, pouca gente foi em busca do montante. Para se ter uma ideia, mais de 10 milhões de pessoas ainda podem sacar os quase R$ 25 bilhões que estão parados na Caixa.
Até quando é possível sacar o dinheiro?
O prazo dado pelo governo para os saques vai até o ano 2025. Se o dinheiro não foi retirado à tempo, ele retornará de forma definitiva aos cofres do governo. Para evitar que os recursos sejam perdidos, a Defensoria Pública da União solicitou que a Caixa notifique os beneficiários com direito ao saque.
“A partir do momento que o PIS/Pasep foi extinto e todo recurso foi migrado para o FGTS, cabe ao governo federal e à Caixa Econômica Federal dar ampla publicidade ao cidadão desse direito. De que ele tem esse depósito, tem esse recurso a seu favor, e que ele tem um prazo para levantar. Porque, atingindo o prazo, que é 2025, esse dinheiro vai passar a ser patrimônio da União e o trabalhador vai perder o direito do saque”, declarou André Porciúncula, defensor nacional de Direitos Humanos.
A respeito do pedido, a Caixa informou que vai criar uma nova campanha de divulgação voltada para aqueles que contribuíram com o PIS/Pasep nas respectivas datas da regra.
Como consultar e sacar o PIS/Pasep “esquecido”?
A consulta ao saldo pode ser realizada em agências da Caixa Econômica, em lotéricas, no aplicativo do FGTS ou nos demais canais de comunicação do banco. Quem é correntista da estatal, o crédito pode ter sido depositado automaticamente.
A retirada do dinheiro pode ser feita no terminal de autoatendimento, em lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, desde que o valor a ser sacado não ultrapasse os R$ 3 mil. Quantias acima desse saldo devem ser resgatadas em agências do banco, na apresentação de um documento oficial com foto.
Importante destacar que se o titular já tiver falecido, os beneficiários legal podem comparecer até uma agência da Caixa portando a certidão de óbito e um documento que comprove o vínculo familiar. Ele pode ser uma declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pelo INSS, o alvará judicial designando o sucessor/representante ou até mesmo o inventário.
