A multinacional norte-americana, Apple, recebeu uma multa de R$ 12,1 milhões aplicada pelo Procon do Rio de Janeiro. O órgão de defesa ao consumidor considerou a venda de celulares da marca sem o carregador como uma prática abusiva. A situação está sendo vista como venda casada.
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Muitos clientes já questionaram esse tipo de lançamento, principalmente por causa do alto valor pago pelos aparelhos da marca. No entendimento do Procon do Rio, a Apple está obrigando o cliente a comprar um item à parte. Se o cliente se recusar a adquirir o carregador, o celular claramente acabará sem utilidade.
Venda casada
A venda casada é uma prática comercial proibida por lei. Está no Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, é considerada uma prática abusiva quando uma empresa vende um produto ou serviço enquanto força o consumidor a adquirir um outro item.
Muita gente não sabe, mas além de proibida por lei, essa é uma das ilegalidades mais frequentes em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. Quando os consumidores denunciam a prática em questão, as empresas podem sofrer punições legais. Nesse caso específico da Apple, a multa de R$ 12,1 milhões foi aplicada sobre a venda do modelo iPhone 12.
Desde 2020, foi visto que os novos modelos estão sendo vendidos sem o item essencial, o que já rendeu bilhões de dólares para a empresa. Outros dois modelos – o iPhone 13 e 14 – também podem provocar multas milionárias para a empresa, que já foi notificada. Em relação ao iPhone 13, o Procon instaurou um processo sancionatório.
Por ele, a Apple tem um prazo de 20 dias para dar uma resposta antes de ser multada. Sobre a multa aplicada à Apple, a multinacional foi procurada pelo Valor Econômico, mas preferiu não comentar o assunto.
De acordo com o Procon do Rio de Janeiro, a punição tem que acontecer quando a prática for confirmada. Essa é uma forma de combater a venda casada no Brasil, que também é realizada por outras fabricantes, como a Samsung.
