O trabalhador brasileiro tem uma lista de direitos quando o assunto é receber benefícios do governo. O PIS/Pasep é um deles que voltou a ser pago e tem estado cada vez mais na mira de muita gente que precisa de um dinheiro extra para ontem. Além dele, há também Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é extremamente importante.
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Esse programa tem o objetivo de ajudar as pessoas que não estão em condições de trabalhar. Inclusive, pode ser pago para aqueles que nunca trabalharam antes e também não faz qualquer exigência de que alguma contribuição mínima tenha sido feita ao INSS, por exemplo.
Ao lado desses está ainda o seguro-desemprego, que é pago para os cidadãos que saíram recentemente do trabalho. Se formos pegar todos essas ajudas citadas até aqui, podemos apontar que algo que todos têm em comum é o salário mínimo, visto que esse é o valor usado para calcular o quanto cada pessoa vai receber.
A ideia do salário mínimo é que ele seja o valor mais básico que alguém pode receber em seu trabalho para sobreviver durante todo o mês. O governo trabalha a cada ano para calcular qual será a remuneração do próximo, usando sempre a inflação com base para que ela esteja sempre acima. Do contrário, as pessoas não teriam poder de compra algum.
É claro que nem sempre as coisas funcionam perfeitamente, afinal de contas, há especialistas que dizem que o salário mínimo brasileiro, ao menos para poder arcar com todas as despesas do trabalhador, deveria chegar a quase R$ 6 mil. Como todos sabem, o cidadão no momento ganha apenas R$ 1.212. A conta não bate.
Houve uma conversa de que seria adicionado R$ 82 na remuneração básica de 2023. Se isso se concretizar, esse será o quarto ano consecutivo onde não haverá um aumento real. Além disso, o valor será abatido na inflação. Esse número corresponde ao déficit primário de R$ 65,91 bilhões, um número que pode gerar um impacto nas contas públicas do Governo Federal, isto é, do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social.
O déficit é calculado usando os resultados das contas sem considerar os pagamentos das dívidas públicas. Sendo assim, é importante lembrar que o aumento do salário se dará somente para evitar perdas inflacionárias, ou seja, o que acontece quando a inflação sobe mais que a remuneração do trabalhador e ele perde o poder de compra.
Nos últimos três anos, todo aumento teve somente o objetivo de se equiparar à inflação, o que significa que o cidadão que recebe o mínimo não percebe uma diferença significativa no que ganha há 36 meses.
Ainda assim, muito ainda pode acontecer, uma vez que o valor do salário mínimo só pode ser oficializado em janeiro do ano que vem. Contudo tudo segue indicando que caminharemos para o quarto ano nessas condições.