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Tarifa Social: NOVO grupo pode receber desconto de até 65% na conta de luz

Descontos variam entre 10% e 65%, dependendo da quantidade de consumo em quilowatts-hora (kWh) mensais.



O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Também podem receber a redução as famílias que tenham entre os membros alguém que seja atendido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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No entanto, um novo grupo pode ser incluído nos descontos: no caso de quem é Microempreendedor Individual (MEI). Os descontos variam entre 10% e 65%, dependendo da quantidade de consumo em quilowatts-hora (kWh) mensais.

Tarifa Social para MEI

A ideia de incluir quem é MEI no Tarifa Social tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 1377/22, de autoria do deputado Josivaldo JP (PSD-MA). Ele propõe apoiar os microempreendedores que foram afetados por dois anos na pandemia.

Atualmente, a medida tramita em caráter conclusivo, devendo ser analisada em breve pelas seguintes comissões: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tabela de descontos da Tarifa Social

Os consumos oferecidos pelo tarifa social podem chegar a 65% e variam de acordo com o consumo mensal das famílias. Confira:

Famílias inscritas no CadÚnico:

  • Primeiros 30 kWh/mês consumidos = 65% de desconto;
  • Consumo acima de 30 kWh até 100 kWh/mês = 40% de desconto;
  • Uso acima de 100 kWh até 220 kWh/mês = 10% de desconto
  • Consumo acima de 220 kWh/mês = Não tem desconto

Famílias quilombolas e indígenas

  • Primeiros 50 kWh/mês consumidos = 100% de desconto;
  • Consumo acima de 50 kWh até 100 kWh/mês = 40% de desconto;
  • Uso acima de 100 kWh até 220 kWh/mês = 10% de desconto
  • Consumo acima de 220 kWh/mês = Não tem desconto




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