O Auxílio Emergencial terminou em outubro de 2021, mas o programa segue sendo alvo de discussão entre os parlamentares. De autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), o Projeto de Lei 1925/22 prevê a devolução em dobro de valores recebidos de forma irregular.
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Em outras palavras, quando ficar comprovado que o cidadão teve acesso ao benefício identicamente, ele terá que ressarcir a União em valor dobrado.
“Supostos candidatos a beneficiários agiram de má-fé e receberam o auxílio emergencial sem que tivessem direito ou o fizeram mediante fraude nas informações entregues ao órgão público responsável pela coleta de dados”, afirma o deputado.
Devolução ‘forçada’
A proposta determina que o Ministério da Cidadania envie ao beneficiário uma notificação solicitado a devolução voluntária dos recursos. Contudo, se o ressarcimento não for realizado, o texto prevê o desconto da quantia em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o trabalhador eventualmente receba.
Dessa forma, o Auxílio Emergencial ganhado indevidamente retornaria aos cofres públicos de qualquer maneira, mesmo que isso custe retirar a renda mensal do cidadão.
Segundo Fernandes, mais de 7 milhões de pessoas receberam o benefício irregularmente, ou seja, sem cumprir os requisitos estabelecidos. Os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam para um prejuízo de R$ 54 bilhões em 2020.
