A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana uma medida provisória (MP) que pode impactar a vida de milhões de trabalhadores. O documento prevê mudanças importantes nas regras do auxílio-alimentação, tema que vem gerando polêmica entre os donos e bares e restaurantes.
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Uma emenda proposta pelo relator do texto, deputado Paulinho da Força, autoriza o pagamento do benefício em dinheiro aos funcionários. Segundo ele, os empregadores terão mais margem para negociar o repasse do vale junto aos sindicatos de forma a não caracterizar a verba como trabalhista.
“É preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiro”, defendeu em suas redes sociais.
Os sindicatos parecem estar a favor da medida, ao contrário das empresas do setor. Conhecidas como ‘ticketeiras’, as companhias que fornecem o vale-alimentação pretendem que o documento perca sua validade, o que vai acontecer se não fore votado em breve.
Prejuízos
O setor de restaurantes já se posicionou contra as mudanças, que podem gerar grandes perdas. De acordo com o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, os pagamentos com auxílio-alimentação representam cerca de 20% do faturamento de bares e restaurantes, podendo chegar a 80%.
“O relator mexe no espírito das leis: um dinheiro que é carimbado pela lei para alimentação, para evitar problema de absenteísmo, pode ser usado para pagar dívida de banco, por exemplo. Isso é um dinheiro que representa 20% do faturamento do setor, que é mais ou menos R$ 50 bilhões”, afirma Solmucci.
O presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, aponta três razões pelas quais o relatório do deputado é preocupante. A primeira é justamente o prejuízo para o setor de alimentação.
Em segundo lugar, ele cita a flexibilização na fiscalização na rede credenciada e o fim da possibilidade de portabilidade entre as empresas, pontos já previstos em decreto presidencial assinado do ano passado. A diferença é que o prazo concedido para adequação às novas regras deixará de existir.
“Estamos muito preocupados, porque houve uma consulta pública no ano passado – com operadoras dos vales, associações de recursos humanos, empresas de maquininhas, governo, restaurantes – todo o segmento para debater sobre novidades e modernização do PAT. Quando a gente teve conhecimento do possível relatório, isso nos preocupou”, acrescentou.
Ambas as entidades pressionam deputados a votarem contra a posposta. O prazo para análise da MP na Câmara termina no dia 7 de agosto.
