O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria jurídica simplificada, especialmente no que diz respeito ao recolhimento de tributos. Todos os meses, o dono do CNPJ paga um documento em que consta sua contribuição de 5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Ao completar a idade mínima para se aposentar, que é de 62 anos para mulheres e 65 para homens, o MEI tem direito a receber um benefício previdenciário no valor de um salário mínimo (R$ 1.212). Mas será que é possível elevar esse valor?
Contribuição complementar
A resposta é sim. O microempreendedor pode complementar sua contribuição para receber um benefício mais vantajoso quando chegar a hora.
Para isso, basta gerar uma Guia de Previdência Social (GPS) com o código 1007 e pagar o documento todos os meses. A cobrança equivale uma alíquota de 15% e vai ajudar a aumentar a renda mensal paga pelo INSS.
O documento pode ser gerado no site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), na opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”. É só baixar o PDF e quitar o boleto.
Benefícios do MEI
Além da aposentadoria por idade, o quem se enquadra na categoria também tem direito a uma série de outros benefícios do INSS. Veja quais são:
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família.
Para garantir esses e outros direitos, é necessário manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) sempre em dia.
