Trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar a revisão dos valores do fundo. Atualmente, a medida está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso seja a favor dos trabalhadores, muita gente pode receber uma bolada na média de R$ 10 mil.
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O FGTS é um direito oferecido a todo trabalhador com carteira assinada. Ele é repassado mensalmente a uma conta vinculada ao fundo. A quantia de depósito equivale a 8% do salário pago ao funcionário, feita pelo empregador.
Com o passar do tempo, os valores vão acumulando e podem ser sacados por meio das regras específicas do Fundo de Garantia, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, saques extraordinários, saque-aniversário, dentre outros.
O que é a Revisão do FGTS?
Hoje em dia, os valores depositados em contas vinculadas ao FGTS são corrigidos de acordo com a Taxa Referencial, que já não consegue mais acompanhar os aumentos da inflação. O resultado disso é a perda da correção monetária pelos trabalhadores.
Para mudar essa situação, foi proposta uma ação que pretende trocar esse indicador por outro que consiga ir de encontro com a alta dos preços, a exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso isso ocorra, resultado será uma correção média de R$ 10 mil a milhares de trabalhadores.
A medida vai se aplicar a quem trabalhou com carteira assinada em algum momento de 1999 até hoje. Diante dessa possibilidade, muitas pessoas já entraram na Justiça solicitando essa correção, com limite de pedido de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 72 mil).
Julgamento pelo STF
Devido ao grande número de processos, o STF passou a discutir o tema que trata da revisão do FGTS. Caso o parecer da Corte seja favorável aos trabalhadores, eles terão direito à diferença não paga, com correção direta pela inflação. A boa notícia é que mesmo saldos já sacados poderão ser revistos.
A inconstitucionalidade da TR foi identificada, porém, ainda não há previsão de quando a decisão sobre o tema deverá sair. Diante de outros assuntos considerados urgentes, o julgamento pelo STF pode atrasar.
Mas até lá, muita gente já começou a simular o quanto poderá receber de benefício pelo portal LOIT FGTS, além de entrar com ação na Justiça com a ajuda de advogados.
