Uma mudança proposta pelo Governo Federal vai permitir que os parlamentares quitem a entrada de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela. Os deputados e senadores poderão indicar uma verba para a região que representam. As prefeituras vão escolher os empreendimentos e as famílias a serem contempladas com o dinheiro.
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A medida foi regulamentada por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Faltando menos de um mês para as eleições de outubro, os políticos poderão beneficiar as bases eleitorais para atender as famílias com renda de até R$ 4,4 mil mensais.
Valor de entrada dos imóveis
O governo encontrou uma brecha na lei que cria o programa Casa Verde Amarela. Com base nisso, as emendas parlamentares poderão ser usadas para distribuir o dinheiro, como uma espécie de valor de entrada dos imóveis.
O dinheiro poderá ser usado para o pagamento dos financiamentos habitacionais por meio do programa habitacional. O detalhe é que os parlamentares vão destinar o recurso para a região que representam.
Depois disso, cada prefeitura vai usar critérios próprios para definir quem serão os contemplados com o voucher para quitar a entrada do financiamento imobiliário. A medida deve favorecer muitas famílias que ficarão livres do valor de entrada. Esse será um complemento do desconto a fundo perdido concedido aos beneficiários do programa. A redução média é de R$ 22 mil.
Dessa forma, as famílias que conseguirem o valor de entrada dos imóveis pela emenda parlamentar ainda terão o desconto do subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, o compromisso será com o pagamento da parcela mensal do financiamento.
As medidas, de acordo com uma nota enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, vão deixar as condições de financiamento ainda mais facilitadas para as famílias contempladas pelo programa habitacional. A previsão é que o valor médio de entrada fique em torno de R$ 30 mil por família por meio dessas atuais emendas.
Apesar dos benefícios para os grupos, a mudança proposta pelo governo foi criticada até mesmo por alguns integrantes da própria equipe. Isso porque as emendas parlamentares por meio do programa podem atender aos interesses políticos e abrir brechas para o desvio de dinheiro.
