Após autorizar novos reajustes na tarifa de diversas concessionárias de energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou a bandeira verde segue ativa em setembro. Mesmo sem custos adicionais, muitos brasileiros precisam de ajuda para pagar a conta de luz.
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O governo federal tem um programa especial para ajudar famílias de baixa renda. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante descontos de até 100% para indígenas e quilombolas e até 65% para consumidores de baixa renda.
Qual o valor do desconto?
O abatimento concedido aos beneficiários depende do consumo mensal do lar, até o limite de 220 KWh. Veja os percentuais:
- Até 30 kWh/mês consumidos = 65% de desconto;
- Entre 30 kWh e 100 kWh/mês = 40% de desconto;
- Entre 100 kWh e 220 kWh/mês = 10% de desconto;
- Acima de 220 kWh/mês = sem desconto.
Também existe uma modalidade específica para indígenas e quilombolas. Neste caso, o desconto é de 100% para até 50 kWh consumidos; 40% entre 50 kWh e 100 kWh; e 10% para consumo acima de 100 kWh até 220 kWh.
Como obter o desconto?
Para ter acesso ao benefício, a família precisa ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne dados sobre pessoas em situação de vulnerabilidade. O cadastro pode ser feito em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou posto do CadÚnico dos municípios.
Também podem participar do programa as unidades familiares que tenham algum segurado do Beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em sua composição. O programa atende idosos com idade acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
