Os dependentes do trabalhador falecido têm vários direitos que são garantidos por lei. Entre eles, nós podemos apontar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido para tal pode ser feito pela internet e também nas agências da Caixa Econômica Federal.
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A solicitação é rápida e simples, desde que o interessado apresente todos os documentos exigidos para o saque. Além do documento de identificação, é preciso apresentar a declaração de dependentes firmada por uma instituto oficial de Previdência Social ou a declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão.
Saque do FGTS do trabalhador falecido: saiba como fazer
Não é preciso entrar com nenhum pedido na Justiça para ter acesso ao saque do fundo que pertencia ao trabalhador falecido. Basta apenas reunir toda a documentação necessária.
É importante ter em mãos o número de inscrição PIS/Pasep/NIS, a carteira de trabalho do titular e também a certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes para abertura de caderneta de poupança.
O pedido pode ser feito pela internet, ao usar o aplicativo do FGTS. Neste caso é preciso seguir as etapas abaixo:
- Ao acessar o app FGTS, clique em “Meus Saques”;
- Marque a opção “Outras Situações de Saques”;
- Indique o motivo do saque: “Falecimento do Trabalhador”;
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessários;
- Clique em “Solicitar Saques FGTS”;
- Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/Pasep;
- Carregue os documentos exigidos, verifique o carregamento e confirme.
Quem preferir poderá fazer o saque presencial. O dependente precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Os documentos são os mesmos exigidos para quem solicita pelo aplicativo.
Depois da apresentação de todos as informações exigidos no processo, o dinheiro do FGTS do trabalhador que faleceu é liberado em até cinco dias úteis para os dependentes, conforme previsão da Caixa Econômica Federal.
