Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto, o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ainda não chegou ao mercado. Mais cedo nesta semana, o Ministério da Cidadania declarou que segue “em constantes tratativas” em prol da liberação.
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“A pasta segue em constantes tratativas com todos os órgãos e as instituições envolvidas no processo para garantir mais esse direito à população de baixa renda, sem comprometer a renda básica que vem sendo assegurada pelo Governo Federal a mais de 20 milhões de famílias brasileiras, por meio do Auxílio Brasil”, justificou em nota.
A pasta, entretanto, não anunciou uma data oficial para que a modalidade chegue ao público. A ampliação dos empréstimos consignados para a população mais pobre é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição em outubro.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, chegou a afirmar em agosto que as contratações começariam em setembro, mais isso não deve ocorrer.
Qual é o entrave?
Nesse tipo de empréstimo, o valor da parcela é descontado direto no benefício do contratante, reduzindo as chances de inadimplência. Apesar da publicação de um decreto com regulamentações no mês passado, o Ministério da Cidadania ainda precisa publicar normas complementares.
Uma das preocupações é o teto dos juros. Sem uma definição de limite para as taxas cobradas pelas instituições financeiras, elas podem fixar as taxas que desejarem.
Especialistas criticam
Entidades de defesa ao consumidor e especialistas criticam a oferta de crédito consignado para o público do Auxílio Brasil. Eles defendem que os recursos devem ser utilizados nos gastos básicos das famílias, e afirmam que comprometer o benefício pode aumentar seu endividamento da população.
O texto aprovado pelo governo autoriza o uso de até 40% do benefício para a contratação de crédito consignado. Grandes bancos privados já afirmaram que não pretendem aderir à modalidade.
