Todos sabem que uma das camadas mais frágeis e que mais precisa da atenção do nosso governo é composta pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não é para menos que a equipe está sempre tentando fazer mais por eles com novos programas ou com benefícios que facilitem a vida dos segurados.
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Até pouco tempo atrás, as pessoas tinham a chance de renegociar dívidas de empréstimos consignados, podendo até suspender cobranças por um tempo, mas agora há um novo decreto que foi assinado pelo presidente.
Isso mudou um pouco as coisas.
Para falar sobre isso, precisamos nos lembrar da Lei 14.181/21 que também é conhecida como a Lei do Superendividamento. Ela basicamente dava aos aposentados a chance de poder reaver as suas dívidas. Como assim? Eles podiam evitar que cobranças abusivas fossem feitas, além de ter mais tempo para se recuperar financeiramente antes de ter de pagá-las.
O que o governo tem tentado fazer ultimamente é impedir que a renegociação de débitos dos aposentados cause novos encargos, o que pode fazer com que eles comprometam toda a sua renda. É necessário que eles tenham pelo menos o básico para sobreviver a cada mês, mas dependendo da negociação do empréstimo, essa parcela pode subir e acabar tirando deles mais do que podem ficar sem.
No dia 26 de julho deste ano, o atual presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 11.560 que, em linhas gerais, impede que as negociações de empréstimos consignados aconteçam. Uma notícia como essa sem dúvida vai chegar de forma amarga para os aposentados e pensionistas, principalmente para aqueles que estão em uma situação financeira complicada e estavam prestes a pedir a renegociação dos débitos.
Sem mencionar aqueles que assinaram o empréstimo garantindo que poderiam fazer isso, caso as coisas se complicassem. É necessário lembrar ainda que muita gente depende exclusivamente do dinheiro recebido do INSS para se sustentar. Isso envolve pagar aluguel, financiamento, contas básicas de mercado e tudo que é necessário para manter um lar digno e operante.
Nós chamamos a atenção de quem é aposentado e não gostou de nenhum pouco dessa decisão, pois ainda há esperança de que as coisas não vão para esse caminho. Isso porque se a decisão se mostrar claramente muito impopular, existe uma chance real de ela ser anulada, logo a regra dos empréstimos volta a ser como antes.
O que muitos entendem é que deve haver um equilíbrio. Já que não se pode renegociar dívidas, é preciso um tempo para se reorganizar antes de continuar pagando. Isso é importante! Ao mesmo tempo deve-se tomar cuidado com o valor dos reajustes. De toda forma, tudo que as pessoas que dependem dos valores do INSS e que estão endividadas podem fazer é esperar para ver no que essa história vai dar, já que as discussões prometem durar mais tempo.
