O trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de casas populares. A novidade deve começar a valer no ano que vem, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. O recurso poderá ser usado para pagar as prestações por meio do programa Casa Verde e Amarela.
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Apesar da publicação no DOU, os contratos devem ser oferecidos somente em 2023. Isso porque as instituições financeiras terão o prazo de 120 dias para se adaptar às novas regras. Saiba como irá funcionar.
Depósitos futuros do FGTS
Mesmo com a autorização do uso do dinheiro para pagar as prestações, os trabalhadores devem ter cautela, já que a operação envolve alguns riscos. O valor vai funcionar como um consignado do FGTS. Dessa forma, o dinheiro depositado todos os meses pelo empregador não vai direto para a conta do funcionário.
Parte será usada para pagar as prestações da casa própria.
Os depósitos futuros do FGTS poderão ser utilizados pelas famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Por um lado, a medida vai ajudar as pessoas a pagarem mais rápido o valor total do imóvel.
O Ministério do Desenvolvimento Regional explicou a mudança por meio de um exemplo. Uma pessoa que ganha R$ 2 mil pode financiar a casa própria com uma prestação de R$ 440. Ao usar os depósitos futuros do FGTS, o valor da prestação sobe para R$ 600, ou seja, mais R$ 160 são incorporados sem que a pessoa tire mais dinheiro do bolso.
A intenção é ajudar as famílias de baixa renda e incentivar a compra da casa própria, já que houve uma queda na procura pelo financiamento imobiliário por meio do programa Casa Verde e Amarela.
O trabalhador poderá aderir ou não à modalidade. É preciso pensar no planejamento da família, já que o saldo do FGTS não será acumulado, logo o risco maior é o comprometimento da quantia no caso de o cidadão ser demitido.
Em outras palavras, se a pessoa perder o emprego, ela ficará com a dívida que terá que ser quitada.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o trabalhador poderá pausar o pagamento das prestações por até seis meses, caso fique desempregado. Embora a medida já esteja valendo, os contratos devem ser oferecidos somente em fevereiro de 2023.
As instituições financeiras precisam desse prazo para adaptar às regras de contratação. Além disso, as normas ainda devem ser definidas com mais detalhes sobre a medida.
