O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores que atuam com carteira assinada no Brasil. Ele funciona como uma espécie de poupança na qual todos os meses um percentual do salário do profissional é depositado.
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Administrado pela Caixa Econômica Federal, o benefício fica disponível para saque em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da causa própria e outras situações. A lista completa está prevista na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
O que muita gente não sabe é a partir de quanto tempo trabalhando com carteira assinada é possível contar com o saldo do FGTS. Se você também tem essa dúvida, veja a resposta a seguir.
A partir de quando é possível contar com o FGTS?
O profissional tem direito ao benefício após completar um mês atuando de com carteira assinada. A partir desse período, o saque dos recursos acumulados em suas contas fica disponível quando o contrato é rescindido sem justa causa, bem como nas demais situações mencionadas na legislação.
Enquanto o funcionário fizer parte de sua empresa, o empregador tem a obrigação de recolher o FGTS todos os meses e depositar em uma conta vinculada. Na hora de retirar os recursos, o interessado precisa estar com todos os dados pessoais atualizados.
Como é feito o saque do FGTS?
O resgate do benefício é bem simples e pode ser feito em qualquer agência da Caixa. Basta comparecer ao banco portando os seguintes documentos:
- Identidade;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Número do PIS/PASEP;
- Extrato do FGTS.
