O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adota uma série de regras na hora de calcular o valor de benefícios previdenciários, algumas delas desvantajosas para o segurado. É o caso da norma que exclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
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Por conta dessa regra, os recolhimentos feitos pelo empregador antes desse período não entram na conta, o que pode reduzir bastante o valor da renda de quem trabalhou uma vida toda. Os maior prejudicados são aqueles que começaram a ganhar menos ou contribuíram pouco após 1994.
Veja um exemplo: um trabalhador que começou a contribuir em 1980, com valores próximos ao teto do INSS. A partir de 1995, ele mudou de emprego e passou a recolher o mínimo. A aposentadoria dessa pessoa será bem de apenas um salário, apesar de quase 15 anos pagando contribuições mais altas.
Revisão da aposentadoria
Para corrigir essa injustiça, o STF (Supremo Tribunal Federal) votará a tese jurídica conhecida com revisão da vida toda. O objetivo é autorizar o que os recolhimentos anteriores a 1994 entrem nos cálculos das aposentadorias (todos os tipos) e da pensão por morte.
A Corte já havia se posicionado de forma favorável ao tema, mas o ministro Nunes Marques pediu para reiniciar o julgamento sob a alegação de que ele deveria ocorrer no plenário físico. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Agora, os segurados do INSS aguardam uma nova decisão sobre a revisão que pode multiplicar o valor de seus benefícios.
Quem tem direito
O pedido de revisão pode ser feito por quem teve o benefício concedido entre o dia 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência. Além disso, ele precisa ter sido liberado a menos de 10 anos, a contar do primeiro dia do mês subsequente ao pagamento da primeira parcela.
A melhor saída para os segurados neste momento é consultar um advogado previdenciário para descobrir se a revisão é o caminho no seu caso. Se for, é importante reunir a documentação que comprove o direito à correção.
