Aposentados e pensionistas que venceram uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm motivos para comemorar. Nos próximos dias, a Justiça vai pagar mais de R$ 1,73 bilhões em atrasados via Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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As RPVs são documentos de pagamento de dívidas da União ou de seus órgãos geradas por ações para as quais não cabe mais recurso. Elas envolvem valores de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 hoje) e são liberadas mensalmente.
Em setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou o montante para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) paguem 113.780 segurados do INSS. Eles são autores de 88.908 processos de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefício.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF.
Consulta às RPVs
Para descobrir se está com o nome na lista de contemplados, o cidadão deve acessar o site do TRF responsável por sua região. A pesquisa está disponível via número do processo, nome do advogado (a), número da RPV, entre outras opções.
Confira o endereço do site dos cinco TRFs:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Vale mencionar que o pagamento de ações com valores de 60 salários mínimos é feito via precatórios. As quantias liberadas pela Justiça entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021 também estão disponíveis para consulta nos sites informados.
