Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) iniciaram o pagamento dos precatórios liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Parte dos recursos, ou R$ 11,151 bilhões, são destinados aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O grupo inclui aposentados, pensionistas, segurados de auxílios e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São 104.599 cidadãos que venceram 72.213 ações de revisão ou concessão de benefício contra as quais não cabe mais recurso por parte da autarquia.
Os precatórios são documentos de pagamento referentes a dívidas da União, estados, municípios e suas autarquias e fundações. Eles envolvem valores acima de 60 salários mínimos, que hoje equivalem a R$ 72.720.
Como é feito o depósito?
O CJF libera os recursos aos TRFs para que esses realizem os repasses aos cidadãos. Os pagamentos caem em contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, de acordo com o calendário definido pelo órgão responsável por cada região.
A previsão é que os recursos estejam nas contas ainda na primeira quinzena de setembro, mas as datas podem variar em alguns locais. Vale lembrar que a liberação confirmada no mês passado é referente a precatórios autuados em 2021.
Onde consultar?
A consulta dos valores, datas de pagamento e outras informações deve ser feita no site do TRF que atende o estado onde o processo foi protocolado. Veja os endereços:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
