A Defensoria Pública da União (DPU) abriu uma ação na Justiça solicitando que Ministério da Cidadania pague indenizações a beneficiários do Auxílio Brasil. O processo pode resultar em repasses de R$ 10 mil para milhares de famílias de baixa renda.
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A cobrança está ligada a possíveis erros no pagamento do benefício. O órgão alega que o governo recusou o repasse a cidadãos que tiveram que entrar na Justiça para receber o Auxílio Emergencial, criado durante pandemia do novo coronavírus.
Entenda o caso
Alguns indivíduos em situação de vulnerabilidade tentaram receber o Auxílio Emergencial, mas tiveram o benefício negado. Na época, eles recebiam o Bolsa Família, já que o governo recuou a liberação do auxílio de maior valor (entre R$ 300 e R$ 1,2 mil).
Ocorre que parte desses brasileiros entrou na Justiça e acabou recebendo o Auxílio Emergencial de forma cumulativa, o que não era permitido, e por isso o governo decidiu negar o Auxílio Brasil posteriormente. Contudo, o erro foi atribuído à pasta da Cidadania, que não suspendeu o Bolsa Família temporariamente.
“O recebimento de ambos os benefícios apenas ocorreu em razão de erro da administração, o que obrigou cidadãos elegíveis ao auxílio emergencial a se socorrerem do Poder Judiciário.
ortanto, o pagamento tardio de verbas devidas ao cidadão, pela via judicial, não pode vir a resultar em penalização para o favorecido”, completa o órgão.
Embora o processo cite apenas 35 casos, a DPU afirma que são “alguns milhares” de brasileiros afetados.
Indenização e retomada dos pagamentos
A DPU pede que a União pare de negar o Auxílio Brasil sob a justificativa que a família recebeu o Bolsa Família e p auxílio emergencial cumulativamente. Além disso, órgão estabeleceu multa de R$ 10 mil por caso em hipótese de descumprimento após a decisão judicial.
A defensoria também solicita que o governo pague uma indenização por dano moral coletivo por ter retido indevidamente as parcelas de Auxílio Brasil.
