O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pode chegar a mais brasileiros. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera uma regra importante do programa, mudança que tem potencial para ampliá-lo.
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O BPC é um auxílio assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade e idosos acima de 65 anos de baixa renda. O valor é de um salário mínimo vigente por mês.
Nova regra do BPC
O texto do deputado Ivan Valente prevê um aumento na renda familiar que dá acesso ao programa, hoje de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Segundo ele, o objetivo é “corrigir alguns retrocessos e inconstitucionalidades introduzidos pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021”, que estatele os critérios de elegibilidade.
A proposta aumenta para até 1/2 do salário mínimo a renda por pessoa permitida para receber o BPC. Dessa forma, famílias com rendimento de até R$ 606 por integrante poderão receber a ajuda mensal.
Na visão do deputado, as regras atuais deixam desamparados milhões de lares vulneráveis que precisam de proteção social. Valente também é contra os dispositivos da regulamentação do auxílio-inclusão que autorizam o Poder Executivo federal a compatibilizar o número de benefícios financeiros do auxílio com as dotações orçamentárias existentes.
“Sendo assim, a concessão do novo benefício implica a substituição de um benefício de um salário mínimo (BPC) por outro de meio salário mínimo (auxílio-inclusão). Não faz sentido a vinculação de sua concessão à previsão de recursos orçamentários”, afirma o deputado.
Previsão de aprovação
O PL recebeu parecer favorável do relator da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), o deputado Vilson Fataemg. O próximo passo é a análise em outras quatro comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Para que a nova regra do BPC de R$ 1,2 mil comece a valer, o texto precisa ser aprovado em todos os colegiados e também no Senado Federal. Por fim, a implementação depende da sanção do presidente da República.
