O Congresso Nacional aprovou no começou do mês a Medida Provisória (MP) que altera pontos importantes relacionados ao vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). O texto desagrada principalmente o mercado de empresas de benefícios, que movimentam cerca de R$ 90 bilhões por ano.
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Por enquanto, a MP contendo as novas regras ainda aguarda a sanção presidencial, cujo prazo final vai até esta sexta-feira, 2. Restaurantes e empresas responsáveis pela operação do serviço fazem pressão junto ao governo para que alguns pontos sejam vetados da proposta.
Quem perde e quem ganha com os novos VA e VR?
Os dois principais pontos que mais têm causado os impasses incluem a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o valor que não tiver usado após 60 dias e da possibilidade de trocar, sem custo, a empresa que opera o pagamento do auxílio, como uma forma de portabilidade, decidindo qual vale-alimentação ou refeição quer usar.
O pedido para o veto do trecho que possibilita o saque do VA ou VR após dois meses é unanimidade entre as empresas, que justificam dizendo que a conduta pode desvirtuar a finalidade dos benefícios estabelecidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), pois a pessoa poderá usar o recurso para comprar qualquer outra coisa além dos alimentos.
Segundo as empresas, isso pode levar à prática da “agiotagem”, com venda dos vales em troca de empréstimos, por exemplo.
Já na questão acerca da portabilidade gratuita, existem divergências entre as grandes empresas tradicionais e as novas que querem expandir o segmento. Para a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a ação que pode parecer simples, acabará criando dificuldades, impedindo que o empregador tenha que gerir muitas operadoras diferentes para o pagamento dos benefícios.
Aceitação de todas as bandeiras
O texto também estabelece, se não houver vetos, a interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que o trabalhador utilize o cartão em restaurantes que não tenham a sua credenciada. Ou seja, se o estabelecimento aceitar o pagamento em vale-refeição, a pessoa poderá utilizar seus créditos.
Enquanto as operadoras tradicionais são contra, dizendo que não será possível garantir a qualidade da rede de restaurantes, as empresas mais novas são a favor desse novo mecanismo, alegando que haverá mais competição e facilidade para o uso do benefício pelos usuários.
