O prazo para inscrição no Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano termina nesta sexta-feira, 16. Os estados, o Distrito Federal e os municípios interessados precisam se cadastrar para receber verbas da União.
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De acordo com a Emenda Constitucional 123/2022, serão destinados R$ 2,5 bilhões em recursos para garantir a gratuidade da passagem a pessoas com mais de 65 anos de idade. O montante será aplicado em sistemas de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia de covid-19, devido à diminuição da circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Transferência e uso
Os recursos serão enviados pela União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal, que farão sua distribuição aos prestadores de serviços. Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 pedidos, sendo 777 de prefeituras, 19 de governos estaduais e uma do Distrito Federal.
A transferência dos montantes deverá ser realizada entre os dias 30 de setembro e 31 de dezembro. Se houver sobra de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional.
Os entes federativos receberão valores proporcionais à população maior de 65 anos residente, conforme estimativa feita pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
