O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sancionar nesta sexta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) 1.108 que traz mudanças para o vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). As novas regras têm sido alvo de discussões acaloradas entre empresas tradicionais do setor.
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Dentre as mudanças, está a possibilidade de saque do dinheiro não utilizado pelo funcionário após 60 dias, a parte prevista para ser vetada, e a autorização para que o funcionário escolha a empresa gestora do seu cartão VA ou VR, medida que deve ser sancionada.
Esse novo arranjo na forma de pagamento dos benefícios poderá redesenhar esse mercado. Atualmente, empresas como Alelo, Sodexo e Ticket movimentam algo em torno de R$ 150 bilhões por ano.
Mudanças geram discussões
As novidades aprovadas pelo Congresso Nacional, e que estão perto de receber a sanção presidencial, se transformaram em alvo de disputa entre as empresas tradicionais do setor. Entre elas podemos citar o iFood, o Mercado Pago (do Mercado Livre), além de startups especializadas, como a Swile a Flash.
Essas empresas estiveram em reunião com representantes do governo nos últimos dias, seja a favor a sanção integral da MP ou na defesa do veto dos dispositivos aprovados na íntegra pelos parlamentares das Casas.
Saque em dinheiro desagrada empresas
Representantes do setor de benefícios e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticaram a possibilidade de saque em dinheiro do vale-alimentação ou refeição.
Isso porque a medida pode criar uma insegurança jurídica e desvirtuar o objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que garante as empresas a oportunidade de deduzir do Imposto de Renda parte dos gastos com a alimentação dos seus colaboradores.
As companhias ainda alertam que o saque dos benefícios podem incentivar a prática de “agiotagem”, com a venda dos vales em troca de empréstimos, por exemplo, o que estimularia o mercado ilegal do segmento.
