Um dos programas assistenciais mais importantes do país é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa oferece ajuda financeira para famílias em situação de vulnerabilidade.
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Ele é destinado a pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade e idosos com mais de 65 anos, pertencentes a lares de baixa renda. O BPC está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Embora seja pago pelo INSS, o benefício não garante 13º salário nem tampouco gera direito a pensão por morte, já que esses são privilégios de segurados de programas previdenciários. Apesar disso, ele é muito importante para garantir a dignidade de milhões de brasileiros.
Quem recebe o BPC?
Para ter acesso ao benefício, o idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência deve fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Além disso, é preciso ter renda mensal de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa.
A participação da pessoa com deficiência depende da comprovação de sua condição, que deve ter caráter físico, mental, intelectual ou sensorial, com efeitos a longo prazo.
Datas de pagamento do BPC
O valor pago ao beneficiário é de um salário mínimo vigente, hoje em R$ 1.212. Os repasses ocorrem nas mesmas datas das aposentadorias e pensões do INSS, de acordo com o final do número de benefício do cidadão, sem considerar o dígito.
Quem tem numeração 000.000.001-0, por exemplo, recebe na data indicada para final 1. Confira o calendário de outubro do BPC:
- Benefício final 1: 25 de outubro de 2022;
- Benefício final 2: 26 de outubro de 2022;
- Benefício final 3: 27 de outubro de 2022;
- Benefício final 4: 28 de outubro de 2022;
- Benefício final 5: 31 de outubro de 2022;
- Benefício final 6: 1º de novembro de 2022;
- Benefício final 7: 3 de novembro de 2022;
- Benefício final 8: 4 de novembro de 2022;
- Benefício final 9: 7 de novembro de 2022;
- Benefício final 0: 8 de novembro de 2022.
