O programa Emprega + Mulheres, como o nome da denuncia, promove a inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho. A iniciativa é de estímulo ao desenvolvimento profissional e apoio no cuidado com os filhos pequenos. A nova lei cria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras já estão em vigor.
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A nova legislação permite flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou mais do que isso, porém com deficiência. Eles podem se beneficiar com prioridade para ter acesso a um regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis.
Novas regras beneficiam milhões de pais e mães
Todos os benefícios previstos com a nova lei dependem de um acordo prévio entre a empresa e os colaboradores. A lei também aumenta de dois para seis os dias que o companheiro tem direito a acompanhar a grávida em consultas e exames. O Emprega + Mulheres prevê também que todas as companhias com pelo menos 30 mulheres deverão criar espaços adequados para acomodar os filhos das funcionárias durante o período de amamentação.
Nos casos em que não for possível criar tal espaço, a colaboradora poderá contar com um reembolso-creche. A lei em questão amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche.
Outra alteração é que a norma concede mais 60 dias de licença-maternidade nas empresas cidadãs. O período pode ser compartilhado com o pai da criança, caso ele também faça parte de uma firma do mesmo modelo. As mães que optarem pelos seis meses de licença podem trocar os 60 dias a mais por 120 com meia jornada.
Mais um grande avanço conquistado por meio da lei para as mulheres tem relação com os salários. Ela determina que elas devem receber o mesmo salário que os homens quando exercerem as mesmas funções dentro de uma única companhia. As mudanças buscam incentivar a entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho, especialmente com apoio na qualificação profissional.
O programa criou o selo Emprega + Mulher que reconhece as empresas que implementarem medidas para a inclusão das mulheres em postos de liderança e a ascensão profissional, além de outras medidas.
