A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que autoriza uma pessoa a conduzir um veículo automotor no Brasil. Com o passar dos anos e o aumento nos custos do processo, ela se tornou cada vez mais inacessível para a população mais pobre.
Leia mais: Troca da CNH para o novo modelo é obrigatória? Conheça os prazos de validade
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 6.485/2019, que tem como objetivo de reduzir os gastos para tirar a habilitação. O texto prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas, estabelecimentos que oferecem os cursos de formação de condutores.
Quem quiser tirar uma carteira nas categorias A e B poderá encontrar outra forma de se preparar para os exames teórico e prático. O cidadão terá a opção de aprender, por exemplo, com algum familiar ou amigo já habilitado.
Redução no preço
Em parte do país, o preço para tirar uma habilitação na categoria B já chega a quase R$ 3 mil, valor inacessível para boa parte da população. De acordo com Kátia Abreu, esse valor poderia ser reduzido em até 80% com a mudança na legislação.
“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, disse a senadora.
De acordo com ela, são cerca 84 milhões de cidadãos com idade superior a 18 anos aptos a tirar a CNH, mas sem condições financeiras para isso. Embora a mudança não seja capaz de tornar o documento gratuito, ela poderia ampliar bastante o acesso.
O projeto de lei aguarda avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde 2019, e até agora não tem previsão para ser analisado.
