O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que os condutores que estão tirando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) concluam o processo. O limite para finalizar o curso de formação aumentou um ano, passando de 31 de dezembro de 2022 para 31 de dezembro de 2023.
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A decisão de ampliar o prazo para os motoristas em formação tem validade em todo território nacional. Dessa forma, quem estava com o processo para vencer no próximo mês ganhou mais doze meses para conseguir a habilitação.
A decisão veio a pedido dos Detrans estaduais e do Distrito Federal, que alegaram dificuldades no atendimento devido à pandemia de covid-19. Para evitar prejuízos aos clientes, a solução foi ampliar a validade do processo.
Segundo as autoridades de trânsito do país, atrasos e outros problemas para agendar as provas teóricas e práticas surgiram durante a crise sanitária. Para Frederico Carneiro, secretário do Contran, a prorrogação trouxe “maior segurança jurídica para todos os envolvidos neste processo de formação”.
Como solicitar a prorrogação?
Não será necessário realizar nenhum pedido para ter o aumento do prazo de validade do processo garantido. De acordo com Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, a prorrogação será automática para todos os futuros motoristas.
“Quem tiver dúvidas deve entrar em contato com o Detran do estado onde está registrado o processo de habilitação. Nesse sentido, eles devem orientar quanto aos procedimentos”, acrescentou Pietsak.
