Muitas famílias brasileiras não terão que pagar a conta de energia elétrica referente ao mês de novembro, enquanto outras terão descontos de até 65% no valor. Esses cidadãos já estão inscritos e aproveitando as vantagens da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
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O programa do governo federal foi criado para auxiliar pessoas de baixa renda no pagamento da tarifa de luz. Cerca de 23 milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade fazem parte da iniciativa atualmente.
Quem pode participar?
A seleção dos aprovados é feita pelo Ministério da Cidadania, pasta do governo responsável por grande parte das ações sociais federais. Para participar, a família deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ter entre seus membros algum idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Ter entre seus membros algum portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandam consumo de energia elétrica.
A seleção dos beneficiários é feita de forma automática, com base nos critérios mencionados acima. Desta forma, não é preciso se inscrever no programa, apenas fazer o cadastro no CadÚnico.
Valor do desconto
O percentual de desconto depende da origem da família e de seu consumo mensal de energia, até o limite de 220 kWh por mês. Confira os valores na tabela:
Famílias quilombolas ou indígenas
- 100% de desconto para consumo de até 50 kWh por mês
- 40% de desconto para consumo entre 51 kWh e 100 kWh por mês
- 10% de desconto para consumo entre 101 kWh e 220 kWh por mês
Demais famílias
- 65% de desconto para consumo entre 0 kWh e 30 kWh por mês
- 40% de desconto para consumo entre 31 kWh e 100 kWh por mês
- 10% de desconto para consumo entre 101 kWh e 220 kWh por mês
