O trabalho de carteira assinada garante mais segurança aos cidadãos por várias razões. Uma delas é nos casos de demissão, onde a pessoa conta com o amparo por alguns meses até conseguir uma nova oportunidade. Você sabe quais são todos os direitos dos trabalhadores de carteira assinada? Cheque os seus conhecimentos agora mesmo.
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Conhecer todos os direitos é a primeira forma de fazer valer todos eles, especialmente quando se vir em uma situação em que é realmente necessário. Afinal, por desconhecimento, muitos indivíduos deixam passar alguns benefícios que poderiam solicitar pelo simples fato de estarem trabalhando com carteira devidamente assinada.
Direitos dos trabalhadores com carteira assinada
Entre os mais conhecidos entre os cidadãos que atuam em determinada função com a carteira assinada, de acordo com a lei, temos o pagamento do décimo terceiro salário, as férias remuneradas, licença-maternidade e paternidade.
Os trabalhadores que exibem essa condição estão no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943. Outro direito garantido é a aposentadoria por tempo de contribuição.
Infelizmente são muitas as empresas que não cumprem com todas as obrigações e fingem desconhecer os principais direitos dos trabalhadores que atuam de carteira assinada simplesmente para se livrar do compromisso deles.
Por mais essa razão, o cidadão deve ter atenção redobrada ao que pode ou não pod exigir do seu empregador. Veja abaixo quais são as garantias previstas em lei para quem tem a carteira vinculada às empresas:
- Descanso remunerado;
- FGTS;
- Aviso prévio;
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Salário-família;
- Faltas justificadas;
- Seguro-desemprego;
- Horas extras;
- Intervalo;
- Adicional noturno.
O trabalhador também contribui automaticamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A porcentagem é descontada todos os meses da folha de pagamento. É por meio de tais contribuições que o empregado garante a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e tantos outros.
Na página oficial do Governo Federal, estão todos os direitos garantidos aos cidadãos que têm carteira assinada. Vale a pena conferir e sempre esclarecer todas as dúvidas para não ficar no prejuízo.
