O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, a possibilidade de utilização de futuros depósitos em contas vinculadas ao fundo pelos trabalhadores que forem comprar casas populares.
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Na decisão do colegiado, formado pelo governo, patrões e representantes dos empregados, o intuito é fazer com que a previsão de novos depósitos também entre no cálculo de renda daqueles que estiverem em busca da casa própria. Neste caso, os valores ficarão bloqueados para pagamento do financiamento do imóvel.
Quem vai poder aderir a essa medida?
Em suma, a medida vale apenas para as famílias cuja renda mensal bruta é de até R$ 2.400. A nova modalidade equivale a uma espécie consignado do FGTS, criado para ajudar famílias de renda mais baixa.
Neste caso, ao invés de o dinheiro depositado todos os meses ir para a conta do trabalhador, ele será descontado automaticamente para o pagamento das prestações e redução do saldo devedor adquirido na compra do imóvel popular.
Segundo Helder Lopes Cunha, do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma família que conseguiria financiar uma prestação de R$ 500 com as regras anteriores, agora poderá aumentar o valor da prestação com a complementação do financiamento, garantindo maior liberdade na escolha da casa própria pelo programa Casa Verde e Amarela.
Afinal, quando a medida começa a valer?
Foi determinado um prazo de três meses para a regulamentação das novas operações envolvendo o FGTS e a compra da casa própria. Dessa forma, a nova modalidade de contratação estará disponível apenas a partir de janeiro de 2023.
Em relação à garantia, foi dito que essa operação será isenta de riscos. Isso porque ao invés de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro no futuro para amortizar ou quitar um financiamento, como acontece hoje, o trabalhador terá futuros depósitos bloqueados para uso no pagamento de prestações da dívida do imóvel.
