O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um benefício no valor de R$ 606 (meio salário mínimo) aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingressam no mercado de trabalho. O chamado auxílio-inclusão à pessoa com deficiência (PcD) pode ser pedido totalmente pela internet, sem necessidade de ir até uma agência.
Leia mais: INSS: lista de 24 benefícios que você pode receber, mas não faz ideia
Quais as condições de participação?
Para solicitar o serviço, a pessoa com deficiência que recebe o BPC deve encontrar um emprego formal. Além disso, a regra determina que o benefício precisa estar ativo, suspenso ou cessado no prazo máximo dos últimos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada.
Outra regra importante diz respeito à remuneração do trabalhador: ela não pode ultrapassar até dois salários mínimos, hoje em R$ 2.424. Portanto, assim que o beneficiário do BPC ingressa no mercado de trabalho, o valor do benefício, que é de R$ 1.212 este ano, passa a ser metade do valor R$ 606.
No geral, o auxílio-inclusão do BPC funciona como um complemento à nova renda do beneficiário. O benefício, previsto no artigo 94 da Lei 13.146/2015, teve a mudança regulamentada por meio da Lei 14.176/2021.
Quais as etapas para a solicitação do benefício?
Veja a seguir o passo a passo para solicitar o auxílio do BPC para pessoas com deficiência:
- Acesse o site Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão ”Novo Pedido”;
- Em seguida, digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista que aparecer, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções.
O tempo estimado para a prestação do serviço é de até 30 dias úteis. O cidadão pode ligar para Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 para acompanhar o andamento da solicitação, assim como baixar o aplicativo Meu INSS.
