Milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um bom motivo para comemorar em outubro. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de recursos para pagamento de R$ 1,73 bilhão em dívidas da autarquia com aposentados, pensionistas e outros beneficiários.
Leia mais: Seu nome não está lista da restituição do Imposto de Renda? Veja como pedir revisão
Cada cidadão pode receber até 60 salários mínimos (R$ 72.720), que é o valor máximo comportado pelas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Quantias acima desse limite são pagas via precatórios.
Conhecidos como atrasados do INSS, esses recursos são um direito do beneficiário do que entrou com ação de revisão ou concessão de benefício e teve seu pedido aprovado pela Justiça. A liberação é feita somente quando não cabe mais recurso por parte do INSS.
Calendário de pagamento
O CJF já enviou o montante para que os Tribunais Regionais Federais (TRF) realizem os pagamentos a mais de 113 mil autores de 88.908 ações judiciais. O depósito autorizado pelo juiz em determinado mês normalmente é feito pela Justiça no mês seguinte.
Contudo, os TRFs têm autonomia para definir seu próprio calendário de pagamento. “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, informa o CFJ.
Consulta dos atrasados
A consulta dos valores deve ser feita no site do TRF da região onde a ação foi aberta, por meio do número do processo, nome do advogado, número da RPV e outras possibilidades. Confira os endereços:
TRF 1ª Região: DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
TRF 2ª Região: RJ e ES
TRF 3ª Região: SP e MS
TRF 4ª Região: RS, PR e SC
TRF 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
