Um novo benefício pode ser pago em breve às mães solteiras chefes de família, cujo valor mensal chega a R$ 1.200. A medida parte de uma iniciativa do ex-deputado Assis de Carvalho (PI) e da deputada Erika Kokay (PT-DF).
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Chamado de Auxílio Permanente, o objetivo do programa é beneficiar mães solteiras inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Confira a seguir tudo o que se sabe sobre o projeto, quem tem direito ao benefício, como será feito o cadastro, previsão de pagamento e se ele já foi aprovado.
Quem poderá receber o Auxílio Permanente?
Os requisitos estabelecidos no programa incluem:
- Não possuir companheiro ou cônjuge;
- Ter aos menos 18 anos de idade;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter pelo um filho menor de 18 anos sob sua tutela;
- Não possuir emprego com carteira assinada;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do INSS;
- Não receber seguro-desemprego;
- As mulheres autônomas, microempreendedoras individuais e desempregadas também terão direito ao Auxílio Permanente para Mãe Solteira.
Cadastro para o Auxílio destinado às mães solteiras já começou?
Ainda não. O Auxílio Permanente para mães solteiras ainda não possui canais oficiais para cadastro. A recomendação, por enquanto, é que as cidadãs interessadas mantenham seus cadastros no CadÚnico atualizados, pois a coleta das informações partirá dessa base de informações.
Benefício já foi aprovado? Data de pagamento foi confirmada?
Por enquanto, somente a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o PL do Auxílio Permanente. Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família.
Dessa forma, ainda falta o parecer positivo de outras comissões da Câmera dos Deputados. Com a conclusão de toda a tramitação na Casa, o texto seguirá então para o Senado Federal antes de ser enviado para a sanção presidencial. Só a partir daí será possível prever um cronograma de pagamentos para o programa.
