Está chegando ao fim o prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Milhares de condutores têm até a próxima segunda-feira, 31, para realizar a atualização e evitar multas, pontos no documento e retenção do veículo.
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As datas limite para realizar o procedimento foram prorrogadas em decorrência das medidas adotadas para conter a pandemia de Covid-19. O calendário sofreu algumas mudanças, mas já foi retomado e as penalidades serão aplicadas a quem descumprir as regras.
Novo calendário de renovação
Todos os motoristas com habilitações vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 foram afetados pela alteração. Neste mês, é hora de renovar os documentos que perderam a validade em outubro de 2021.
Ainda estão dentro do prazo os condutores com carteiras expiradas até dezembro de 2021. Confira o calendário:
- Vencimento em outubro de 2021: renovação até 31 de outubro de 2022;
- Vencimento em novembro de 2021: renovação até 30 de novembro de 2022;
- Vencimento em dezembro de 2021: renovação até 31 de dezembro de 2022.
Penalidades
Conforme o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo um carro com a carteira vencida há 30 dias é considerado uma infração gravíssima. A punição é de sete pontos na carteira, multa no valor de R$ 292,47 e retenção do veículo.
CNH Digital
A legislação atual possibilita que o motorista circule apenas com a versão digital da CNH e do CRLV ou CLA (Comprovante do Licenciamento Anual. Para isso, é necessário acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e baixar o documento.
A ferramenta está disponível para Android e iOS e o usuário precisa realizar um cadastro prévio antes de acessar sua CNH Digital.
